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Confira as aprovações da sessão ordinária da terça-feira, 18 de maio

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 18 de maio, os vereadores aprovaram um projeto de decreto legislativo, dois projetos de lei, um adiamento de discussão e dois requerimentos na Ordem do Dia. Moções de pesar e indicações, matérias que não passam por deliberação, também foram apresentadas.


Projeto de Decreto Legislativo

- Em única discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de origem legislativa, que "Autoriza a baixa de Bens Móveis considerados inservíveis para os serviços da Câmara Municipal".

Projetos de Lei Ordinária

- Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 48/2021: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município de Brusque e dá outras providências;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 39/2021, de origem legislativa, que “Institui o Dia Comemorativo da Chegada do Adventismo ao Brasil”.

Adiamento de Discussão

Pedido pelo Vereador Rogério dos Santos, por 90 dias, ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021, de origem legislativa, que “Altera os §§ 3º e 4º do art. 11 da Lei nº 3.645, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização dos serviços especiais de transporte de Brusque” (segunda discussão e votação).

Requerimentos

Nº 50/2021 dos Vereadores Jean Daniel dos Santos Pirola, Deivis da Silva, Ivan Roberto Martins, Jean Carlo Dalmolin e Norberto Laurindo, requerem a descaracterização do Regime de Urgência solicitado pelo Executivo Municipal à deliberação do Projeto de Lei nº 47/2021, que “Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de propriedade do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, autoriza a alienação, mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”. A quebra do regime urgente de tramitação deve ser realizada para que seja possível à Procuradoria Geral do Município sanar irregularidades encontradas na proposição.

Nº 51/2021 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer a concessão da Comenda do Mérito Militar ao Senhor Capitão Jacson Luiz de Souza, retratando a gratidão da sociedade brusquense pelos 28 (vinte e oito) anos de serviços prestados na 3ª Companhia de Bombeiro Militar, com atuação em Brusque, Botuverá e Guabiruba. O Capitão Jacson está sendo transferido por questões administrativas, afastando-se de um ambiente social onde construiu sólidas amizades. Entendemos ser oportuno que esta Casa promova uma distinção pública para gradecer a atuação de um militar que honrou a farda de forma decente e dedicada às demandas de sua missão.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 77/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem à família Souza, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Armelina de Souza. Enviar correspondência ao Senhor Ricardo José de Souza.

Nº 78/2021 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de Moção de Pesar à família Mafra, pelo falecimento do Senhor Ambrósio Mafra Filho. Ambrósio Mafra Filho foi o fundador da concessionária Boca Mafra Automóveis e inclusive exerceu a função de Vereador pela cidade de Brusque.

Nº 79/2021 dos Vereadores Deivis da Silva e Nik Angelo Imhof, requerem o envio de Moção de Pesar à família Maldaner, pelo falecimento do ex-Governador e ex-Senador Casildo Maldaner. Casildo Maldaner faleceu vítima de câncer aos 79 anos, deixando um imenso legado ao povo catarinense. Foi eleito vice-governador de Santa Catarina em 1986 na chapa encabeçada por Pedro Ivo Campos e, com o falecimento deste, assumiu o governo em janeiro de 1990. Enquanto governador, suas principais realizações foram a autonomia financeira da UDESC, o compromisso com a escola pública gratuita e de qualidade e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. Em 1994 foi eleito senador, cargo que ocupou até 2003 e depois novamente em 2011 ao assumir a vaga deixada por Raimundo Colombo. Nos mais de cinquenta anos de carreira política, Casildo também foi vereador, deputado estadual e federal, e presidiu o BRDE. Além de suas realizações e conquistas, será lembrado também por sua determinação, alegria e força. Enquanto Presidente de Honra do MDB se dedicou a motivar e estimular as bases da sigla e apoiar as novas lideranças que surgiam. No MDB e na política catarinense, Casildo Maldaner será lembrado como um político realizador, de diálogo fácil e principalmente conciliador.

Indicações (não passam por votação)

Nº 131/2021 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando que determine aos órgãos competentes que procedam com os seguintes serviços de interesse coletivo: a) Realização de estudos objetivando a implantação de sinalização horizontal delimitando uma segunda faixa no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Avenida Primeiro de Maio, até a Rua Tiradentes; b) Corte da vegetação existente em toda extensão da Rua Ernesto Bianchini; c) Eliminação de buracos na rua Edmundo Petermann, em especial nas proximidades do número 400; d) Revisão e instalação de placas de identificação de vias públicas, em todo o perímetro municipal; e) Manutenção do sistema de iluminação pública da Travessa Dom Joaquim, em especial nas proximidades do número 270; f) Redução da poeira mediante aspersão de água, ou de outra medida apropriada, na Estrada Geral da Cristalina, até a fábrica de conservas. A medida objetiva atender as necessidades das comunidades que buscam neste parlamentar um socorro aos seus anseios.

Nº 132/2021 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal para pleitear seja realizada a manutenção e limpeza (roçada) na área externa do Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica João Hassmann, na rua Nicolau Hassmann, no bairro Guarani. A medida visa atender aos anseios da comunidade local.

Nº 133/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) poda das árvores em todo o trecho da Travessa Lagoa Dourada; b) revitalização da Praça defronte à Escola Professora Georgina de Carvalho Ramos da Luz, no bairro São Pedro; c) inserção de travessia elevada na rua João Heil, artéria do bairro Nova Brasília. As medidas visam atender aos anseios das comunidades locais.

Nº 134/2021 do Vereador Norberto Laurindo, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Instalação de: a.1) Uma faixa elevada para travessia de pedestre em frente da E.E.F Alberto Pretti; a.2) Uma lombada em frente ao número 1750 da Rua Alberto Muller; a.3) Uma lombada na saída da Rua José Noldin com Rua Alberto Mueller. A disposição dos equipamentos públicos nos locais supracitados, onde há incidência de veículos que transitam em alta velocidade e da existência de pessoas, em especial com mobilidade reduzida, certamente reduzirá o risco de acidentes.

Nº 135/2021 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Consórcio Nosso Brusque, concessionária do transporte público urbano, para que adote medidas a fim de que os ônibus parem no abrigo de passageiros instalado na esquina da Rua Walter Barteld com Rua do Engenho, Bairro Zantão. A comunidade manifesta insatisfação porque alguns motoristas param no local, enquanto outros não.

Nº 136/2021 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização de vistoria técnica na Ponte do Trabalhador, uma vez que há indícios preocupantes sobre as condições do equipamento público em razão de fissuras e do desnivelamento na cabeceira. A medida advém da manifestação de vários cidadãos que se demonstram apreensivos pela situação.

Nº 137/2021 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) limpeza e desobstrução da caixa receptora de águas pluviais na rua SR 14, bairro Santa Rita, na rua Amizade, Loteamento Dom Nelson e na rua Vitório Octaviano Floriani, bairro Limeira; b) recuperação da pavimentação asfáltica da rua Abraão de Souza e Silva, que se encontra extremamente desgastada com o aumento do tráfego em decorrência da queda da Ponte João Libério Benvenutti, conforme atestam moradores e empresários da localidade; c) instalação de defensas metálicas (guard rail) na rua Manuel Raymundo, bairro Volta Grande, nas proximidades do número 1047; d) instalação de placa na rótula da rua Nova Trento, a fim de orientar motoristas do acesso rumo ao Hospital de Azambuja e ao Santuário; e) manutenção das Academias para Todas as Idades e reinstalação das que foram retiradas pelo poder público.

Nº 138/2021 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização de estudos por parte do Órgão competente a fim de estabelecer o estacionamento de veículos em apenas um dos lados da rua Afonso Pena, uma vez que se trata de via estreita e com grande fluxo, uma vez que abriga duas unidades escolas municipais. A medida foi inclusive sugerida por pessoas da comunidade que enfrentam diariamente a movimentação complexa no logradouro aludido.

Nº 139/2021 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar em Brusque, propondo a ampliação do número de rondas noturnas no Bairro Águas Claras. A medida atende aos anseios da comunidade, que se encontra preocupada com o aumento da criminalidade na região.

Nº 140/2021 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização de estudo visando a instalação de uma ondulação transversal (lombada) na Rua João XXIII, Bairro Primeiro de Maio, nas proximidades do cruzamento com a Rua Avelino Pavesi. O equipamento de segurança pública se justifica pelo elevado número de acidentes que ocorre na região.

Nº 141/2021 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que determine aos órgãos competentes que procedam com a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Instalação de placa de identificação da via pública na Rua Anatalino do Nascimento Hugen; b) Ampliação do sistema de drenagem pluvial existente na Rua Curió, especialmente no trecho que perpassa dentro da área verde; c) Instalação de uma caixa captadora de águas pluviais na Rua Germano Petermann, nas proximidades da esquina com a Rua RB-012; d) Corte da vegetação existente na Rua Francisco Haag e na Rua Ernesto Bianchini; e) Adoção de medidas para a instalação de sistema de iluminação pública no final da Rua Germano Schmidt; f) Colocação de areia na quadra esportiva existente na Rua Orlando da Silva; g) Patrolamento em toda extensão da Rua Maria Decker; h) Instalação de placa de regulamentação de trânsito modelo R1 (parada obrigatória) na Rua Orlando da Silva, na Rua Marcio Haas e na Rua Germano Schmidt; i) Instalação de placa de regulamentação de trânsito modelo R-6c (proibição de parada), bem como a sinalização horizontal respectiva, na Rua Adão Schwartz; j) Revisão da sinalização de trânsito, vertical e horizontal, existente no cruzamento da Rua Ernesto Bianchini com a Rua General Osório; k) Estudos objetivando delimitar a ciclofaixa existente na Avenida Primeiro de Maio, mediante a disposição de tachas ou tachões com elementos reflexivos ou a instalação de uma calçada compartilhada. A medida objetiva atender aos anseios da sociedade que busca neste legislador um socorro as suas necessidades.

Nº 142/2021 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Instalação de caixa coletora de água pluvial no final da rua Theodoro Albrecht, no bairro São Pedro, medida necessária para resolver problemas de alagamento; b) Realização de roçagem na rua Guilherme Kreidlow; c) Realização de vistoria por parte da Defesa Civil acerca de desmoronamento ocorrido na rua Catarina Kormann, no bairro Bruchal. As medidas visam atender a pedidos das comunidades locais.

Nº 143/2021 do Vereador Cassiano Tavares, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização dos seguintes serviços e providências de interesse público: a) manutenção da rua Abraão Souza e Silva (Estrada da Fazenda), em razão da grande quantidade de buracos ao longo da via, obstruindo-a em diversos pontos, a exemplo do trecho que compreende a rotatória da rua Olímpio Gadotti e a rodovia Ivo Silveira. O pedido justifica-se em razão da importância da estrada para o município, com fluxo constante de veículos, considerando ainda o recente aumento de sua utilização em virtude da queda da cabeceira da Ponte João Libério Benvenutti; b) estudo para instalação de uma lombada, com a respectiva sinalização, na rua Mathilde Schaeffer, no bairro Centro 1. O pedido dos moradores se justifica diante da alta velocidade empreendida por motoristas na região, considerando a característica residencial da localidade e por tratar-se de uma via utilizada pelos motoristas como ligação entre as ruas Eduardo Von Buettner e Felipe Schmidt.

Nº 144/2021 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o asfaltamento e a instalação de toda a infraestrutura correspondente na rua Pedro Cardeal, no bairro Cedrinho. A via, que tem quinhentos metros de extensão, abriga aproximadamente trezentas famílias, sendo muito importante para a mobilidade de nossa cidade.

Fonte: CMBq



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